Política
Senado aprova lei que acaba com fiança para crimes de pedofilia
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta, que altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei nº 5.490/2023, de […]