Ministério Público recorre ao Tribunal de Justiça para suspender decreto que flexibiliza uso de máscara em Campina Grande

Flexibilização

Ministério Público recorre ao Tribunal de Justiça para suspender decreto que flexibiliza uso de máscara em Campina Grande

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) interpôs, recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) contra a decisão proferida pelo juízo plantonista da Comarca de Campina Grande em relação à ação civil pública ajuizada contra o Município de Campina Grande para suspender o Decreto Municipal 4.663/2022, que tornou facultativo o uso de máscaras em espaços abertos ao público, contrariando o Decreto Estadual 42.306/2022, que prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras.

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Uma articulação do deputado estadual Eduardo Carneiro garantiu a ascensão do suplente Balduino Neto no mandato de vereador na Câmara Municipal de Campina Grande. O suplente assume no lugar da pré candidata a deputada Estadual pelo PROS, a vereadora Carol Gomes, que deixa o mandato para se dedicar à pré-campanha eleitoral. Nas redes sociais, Eduardo […]