Obrigações legais
TCE bloqueia contas da Prefeitura de Nova Olinda após falhas de transparência em balancetes
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Nova Olinda por descumprimento das obrigações legais de transparência. A medida foi comunicada pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (17). Segundo o TCE, a decisão foi motivada pelo não encaminhamento dos balancetes mensais referentes a […]
