O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prorrogação do prazo concedido aos proprietários de casas localizadas na orla de Camboinha e Areia Dourada, no município de Cabedelo, para realizar acordos de não persecução penal. O pedido foi realizado à 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba (JFPB). Se for deferido, os 160 proprietários terão mais 15 dias úteis para fazer acordo pré-processual com o MPF e não responderem por crimes que podem acarretar até quatro anos de prisão.
A desocupação dos terrenos deveria ser feita até 28 de fevereiro de 2019, inclusive com a retirada de todas as construções, muros, cercas e jardins. A prorrogação solicitada pelo MPF aconteceu após a constatação de possíveis características peculiares de algumas das casas que podem acarretar a exclusão ou substituição de alguns dos interessados.
O objetivo desse acordo é liberar os terrenos da marinha que estariam ilegalmente invadidos e prevê o pagamento de multa de R$ 10 mil, para pessoa física, ou de R$ 20 mil para pessoa jurídica.
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De acordo com o MPF, após o prazo para desocupação dos terrenos públicos, a área deverá ser vistoriada por peritos da Polícia Federal para conferência dos recuos. As audiências de conciliação estão previstas para ocorrer a partir de junho de 2019.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
