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STF suspende 'bitributação' em compras na web
A lei da Paraíba que institui a dupla cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras feitas pela internet foi suspensa nesta segunda-feira (19) pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (16), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu entrada no STF […]