Relator só falta pedir a pauta para julgar ‘superaposentadorias’ na PB
O ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá pedir pauta para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando as aposentadorias de oito ex-governadores da Paraíba. A ação já recebeu os pareceres da Procuradoria-geral da República e da Advocacia-geral da União, ambos contrários ao […]