A vereadora Eliza Virgínia (PP) anunciou, neste sábado (14), a criação do Projeto de Lei que garante a meia-passagem aos estudantes de João Pessoa por meio da ‘ID Estudantil’, que é carteira estudantil em formato digital criada por uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O projeto será apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (17).
Segundo Eliza Virgínia, ela decidiu apresentar o projeto depois que o Procon do estado informou que a ‘ID Estudantil’ não vale para que os alunos consigam meia-passagem na Paraíba, servindo apenas para a entrada em estabelecimentos. “Queremos garantir, em lei, que todos os alunos de João Pessoa possam ter o direito da meia-passagem por meio da carteira estudantil digital e gratuita, não tendo que recorrer as carteiras emitidas pelos órgãos estudantis”, justificou.
No caso das carteiras digitais, Eliza informou que enquanto o aluno estiver matriculado em estabelecimento de educação e ensino ele terá o direito a carteira, e perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento. “A ideia é oferecer essa segurança para os estudantes da Capital, dando um custo zero, a meia-passagem e evitando a burocracia”, finalizou.
Notícias Relacionadas
Entregou o cargo
Secretário ligado a Romero Rodrigues anuncia saída da gestão de Bruno Cunha Lima
O prefeito ainda não se pronunciou sobre a saída e nem comunicou quem deverá ser o sucessor.
Economia
Governo Lula reajusta em 52% auxílio-alimentação de servidores federais
Os servidores públicos federais terão reajuste de 51,9% no auxílio-alimentação a partir do próximo mês. Com a medida, o benefício passa de R$ 658 para R$ 1 mil.
A ‘ID Estudantil’ começará a ser emitida em 90 dias, segundo o Governo Federal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
