O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) validou por unanimidade a decisão do ministro Benedito Gonçalves e incluiu a minuta de teor golpista em ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento, que defendia um estado de defesa na Corte, foi encontrado na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
A inclusão foi questionada pela defesa de Bolsonaro, que alegou ser um documento “apócrifo”, mas os ministros entenderam que a minuta poderia ser incluída na ação movida pelo PDT.
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O plenário também validou o entendimento de Benedito de que é possível incluir documentos relacionados a fatos novos em ações de investigação eleitoral mesmo depois da diplomação, data até então considerada “limite”, desde que fique demonstrado se tratar de “desdobramentos” dos fatos investigados nos processos e a gravidade da conduta dos investigados e pessoas de seu entorno.
Na prática, a medida permitirá que as ações contra Bolsonaro sejam “turbinadas” com novos elementos colhidos depois da diplomação – o que inclui depoimentos e provas colhidas em inquéritos e investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, por exemplo. O PT já sinalizou que quer adicionar novos elementos aos processos.
Na decisão agora referendada pelo plenário, Benedito argumentou que a minuta golpista tem relação com a ação por ser parte da estratégia de campanha de Bolsonaro em “lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação“. Ele foi acompanhado por todos os demais integrantes do tribunal, que não proferiram votos próprios.
O documento se torna agora prova em ação de investigação eleitoral movida pelo PDT que mira a reunião no Palácio do Alvorada em que Bolsonaro reciclou mentiras sobre o sistema eleitoral – essa é o processo mais avançado contra o ex-presidente no TSE.
Ao todo, Bolsonaro responde a 16 ações de investigação eleitoral que pedem sua inelegibilidade por abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Em caso de condenação, o ex-presidente pode ficar impedido de disputar as eleições de 2026.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Novo Jornal
