TECNOLOGIA E FISCALIZAÇÃO: TCE-PB aprimora Sagres para fortalecer controle social de gastos públicos; VÍDEOS

Desenvolvido no ano de 2002 com o objetivo de padronizar e acompanhar a gestão das verbas e gastos governamentais, o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), instituído pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), passa por um processo de aprimoramento que visa ampliar o controle social das receitas e despesas públicas e possibilitar o avanço no combate à corrupção com a ajuda dos cidadãos.

O sistema passou por avanços tecnológicos desde que foi criado, com o objetivo de aperfeiçoar as informações referentes aos 223 municípios paraibanos, ao Governo do Estado e suas respectivas repartições e órgãos. O foco da plataforma 50.0 é munir a sociedade com mais dados e informações de gastos públicos, potencializando o processo de transparência iniciado em 2003 pelo TCE, antes mesmo da implementação da Lei de Acesso a Informação (LAI).

Segundo o auditor de contas públicas e técnico responsável pelo Sagres, Edwilson Fernandes, o novo sistema permite visualizar os pormenores da execução orçamentária, tornando mais eficiente a fiscalização dos gastos. “Essa forma simples de disponibilizar faz com que a sociedade possa identificar, consultando quem é o fornecedor, quem é o credor, qual objeto que está sendo executado, até mesmo identificando qual é o recurso e qual a conta bancária que se encontra aquele recurso que foi disponibilizado para aquele município. A ferramenta dá empoderamento para a sociedade exercer o controle social”, explicou.

O Sagres recebe mensalmente cerca de 30 mil acessos, que rendem desde reportagens jornalísticas sobre possíveis irregularidades encontradas em prefeituras, denúncias no site do TCE e até procedimentos de investigações iniciados pelo órgão. “Há a formalização de denúncias, que têm como documento de suporte da denúncia as consultas realizadas no Sagres Online. Ela é uma ferramenta bastante atualizada. Isso dá uma responsabilidade ao tribunal em manter esse serviço para a sociedade”, destacou Edwilson.

Vídeo: A história do Sagres

Avanços tecnológicos

O novo Sagres tem uma série de vantagens em relação à primeira versão do programa. Além da aparência mais moderna e do aparecimento de gráficos, os recursos de busca se tornaram mais eficientes e possibilitam a agregação de conteúdos,  sem necessidade de reiniciar todo o sistema para realização de uma nova busca. É possível, em uma mesma página, ter acesso a informações de pessoal, fornecedores, execução orçamentária, licitações e orçamento.

Se antes era necessário conhecer previamente o setor onde um servidor trabalhava para obter informações sobre seus rendimentos, no sistema 50.0 o usuário pode pesquisar livremente por nomes de fornecedores contratados ou servidores lotados em qualquer município da Paraíba. Ao executar a busca, as informações referentes à pesquisa aparecem automaticamente, e mais detalhadas. Outra novidade é o ‘gastômetro’, que apresenta em tempo real a quantidade de recursos públicos utilizados em pagamentos em todos os 223 municípios do estado.

“Além da vantagem tecnológica, tem o time da informação. Na consulta de empenho, você consulta o que foi executado ‘ontem’ pelo município. Não tem mais o tempo de 30 dias após o recebimento da informação. E há uma melhora na usabilidade por causa da quantidade de cliques que você tem, que dá sua resposta. No modelo novo, a gente apresenta um panorama da informação e temos as consultas de fornecedor e de credor, que já ficam disponíveis para que você coloque o nome”, informou.

Conforme Edwilson Fernandes, o novo sistema é abastecido diariamente com novas informações e está em permanente aperfeiçoamento. O sistema anterior será desativado assim que a nova plataforma for alimentada com todas as informações referentes ao Governo do Estado e seus respectivos órgãos e repartições.

Vídeo: As novas funcionalidades do Sagres

Estrutura interna e cruzamento de dados

Por trás de toda a facilidade oferecida pelo Sagres, há um grupo de pessoas responsável pela manutenção e alimentação da ferramenta. São seis programadores digitais e três analistas de sistema que trabalham de forma permanente para aprimorar os serviços online. Os dados fornecidos pelo sistema são cruzados com informações de outras plataformas, como o ‘Tramita’, que sistematiza os processos internos no tribunal, e o ‘Geo-PB’, que reúne informações de gastos com obras públicas.

Segundo Edwilson, o compartilhamento das informações entre os três sistemas torna célere a análise dos dados e o resultado dos processos gerenciados pelo órgão.  “São ferramentas que têm interligação dentro da visão do tribunal de contas. O Sagres  é uma ferramenta que trabalha a informação da execução orçamentária e financeira; o Tramita é uma ferramenta que gerencia a parte processualística do tribunal. Todo esse encaminhamento da informação ela se torna em processo aqui, e ela caminha pelo tribunal, como a análise, a apresentação de defesa, o julgamento e a publicação de resultado. E o Geo-PB é uma ferramenta específica de georreferenciamento das obras públicas. E ela se comunica [com o Sagres], pois toda obra pública é paga através do empenho que está no Sagres”, exemplificou

Os dados contidos no Sagres são compartilhados pelas próprias prefeituras e pelo Governo do Estado. Algumas informações ficam imediatamente disponíveis no sistema, a exemplo daquelas referentes aos empenhos municipais. Antes, essas informações ficavam online após um intervalo de trinta dias. “Posso consultar um município e os empenhos dele de ontem, por exemplo. Tenho como identificar o que ele gastou,  qual valor foi empenhado e qual valor foi pago”, explicou Edwilson.

Vídeo: Técnico mostra os bastidores do Sagres

Tecnologia compartilhada com outras unidades federativas

A tecnologia implementada na Paraíba no início da década passada, deu tão certo que foi compartilhada gratuitamente com outros estados brasileiros. O Tribunal de Contas já firmou convênios com os órgãos de controle de Pernambuco, Piauí, Acre e Amapá, que atualmente usam a mesma ferramenta para auxiliar no controle dos gastos públicos municipais e estaduais.

“A gente disponibilizou o código fonte da ferramenta e, na parceria, a gente pedia que fosse mantido o nome. Já que é uma ferramenta que desenvolvemos de maneira própria, a gente pode ceder para que outros tribunais aprimorem o controle social em seus municípios”, considerou Edwilson.

Sagres auxilia o jornalismo investigativo 

O acesso dos cidadãos ao Sagres é primordial para o aprimoramento do controle social dos recursos públicos e da própria ferramenta. Outra utilidade do serviço é possibilitar que jornalistas tenham conhecimento de informações que podem embasar reportagens de cunho investigativo. Para incentivar esse uso, o TCE já realizou treinamento com jornalistas paraibanos.

Estudante de jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Anderson Costa utiliza a ferramenta semanalmente para escrever textos sobre gastos com funcionalismo público nos três poderes, dando publicidade a esses valores. Ele explicou que o trabalho é uma forma de contribuir para a eficiência dos serviços públicos.

“O Sagres é uma ferramenta importante porque nos possibilita verificar mais a fundo dados referentes à economia da máquina pública. Ele nos permite esmiuçar, entender como funciona, relacionar de forma que, se não existisse o Sagres, não teríamos a possibilidade de ter a relação com os gastos da coisa pública. É uma ferramenta de trabalho não só para o TCE, mas também para os jornalistas. É uma ferramenta que quebra barreiras”, destacou.

Segundo Anderson, as reportagens produzidas por ele a partir do Sagres, já trouxeram resultados. “Houve respostas da população, que fica feliz por tomar conhecimento desses dados, que apesar de serem públicos e de livre acesso, muitas vezes a gente vê que eles não são claros e acessíveis quanto deveriam ser (…) Por outro lado, há pessoas que fazem parte da máquina e que ficam contrariadas, pois acreditam que essas informações deveriam ser sigilosas. Essas informações fazem com que a sociedade funcione melhor de modo geral”, opinou.

Cidadão: investidor, cliente e fiscalizador dos gastos públicos

O professor da UFPB, cientista político e economista Pedro Sabino, autor da obra Ciência Política, Enfoque Integral Avançado, defende que o controle social está condicionado a um processo de participação ativa dos cidadãos no contexto político. A monitoração social, na visão dele, está ligada a uma consciência ética do indivíduo sobre a coletividade.

“A monitoração social faz parte desse contexto de participação, que pode acontecer também via partidos, via eleição, como eleitor, e o próprio cargo constituído de governo. A monitoração, que é a questão mais crítica, em relação a isso, fica condicionada ao comprometimento que o indivíduo e a organização tÊm da sociedade e da coletividade como um todo”, destacou Sabino.

Para ele, o Sagres integra um arranjo informacional que proporciona de maneira fácil a prestação de contas dos serviços públicos para a sociedade. Esse exercício só pode ser confirmado, porém, com o interesse do cidadão em tomar conhecimento desses dados e com a punição de possíveis irregularidades encontradas através do sistema. “Na medida em que o cidadão esteja alienado, apático, desalentado, ele não vai ter interesse em controlar esses atos, esses gastos de governo”, acrescentou.

Pedro Sabino destaca que o contribuinte é um investidor e um cliente do serviço público. “Somos investidores, donos do patrimônio, enquanto contribuintes, pois aportamos todo o dinheiro que é gasto em todos os investimentos e custos pertinentes à atuação da gestão pública, como também somos clientes dos bens e serviços públicos que são fornecidos pelas organizações do Estado. Então, esse controle é sobremaneira importante. Infelizmente, não há essa consciência nossa enquanto cidadãos em relação ao interesse público”, opinou.

Para Edwilson Fernandes, o Sagres torna a sociedade empoderada e ciente do seu papel de fiscalizadora, por isso é imprescindível conhecer e utilizar a ferramenta na prática da cidadania. “Temos que ter essa consciência de que o recurso público é um recurso nosso. É  a gente que contribui e, através dos impostos, faz o caixa para que o agente público execute essas despesas para o bem comum”, concluiu.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Felipe Nunes