TCM: A bomba de fumaça - Por Rubens Nóbrega

A possível recriação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba (TCM/PB) deverá servir a dois possíveis grandes propósitos do governador. O primeiro, uma ‘vingança maligna’ do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter ousado fornecer informações requisitadas pela Justiça Eleitoral para instruir ação que pode cassar o governante. Informações sobre gasto com pessoal não concursado na maioria das vezes contratado para reforçar o exército de cabos eleitorais de quem está no poder. Com o novo órgão, o TCE mão mais poderia fiscalizar, auditar, autuar e julgar contas de prefeituras nem de câmaras de vereadores. Vai reduzir em 223% sua força e prestigio. Ficará limitado ao controle externo da administração estadual.

Secundariamente, mas não menos importante, um TCM serviria para dar empregos vitalícios de mais de R$ 25 mil por mês, ‘fora as praias’, a quem o poderoso da vez quiser. Por certo que vai querer premiar os seus mais chegados, entre familiares, amigos e colaboradores mais fiéis. Nessa última categoria poderia incluir aliados como os deputados Adriano Galdino, Gervásio Maia, Genival Matias, Lindolfo Pires e Hervázio Bezerra. Esse time foi jogar esta semana em Fortaleza, para saber como joga o TCM do Ceará. Nesse quinteto pelo menos dois estão de olho gordo numa vaquinha que proporciona a cada ocupante uma remuneração digna de marajá, uma aposentadoria tranquila e mordomias impensáveis para o comum dos mortais.

Sobre o assunto, conversei ontem com um qualificadíssimo colaborador da coluna, cidadão da melhor qualidade, que conhece tribunal de contas como poucos. Ele me fez as seguintes observações: “Caro Rubens, a volta do TCM na minha opinião não passa de uma grande bomba de fumaça para dificultar a visualização de diversos outros problemas do nosso Estado. É inegável que cada grupo político gostaria de ter o seu próprio Tribunal de Contas no modelo atual. Isso fica claro vários discursos que vemos e ouvimos por aí. No momento, é importante frisar a necessidade de discussão do atual modelo de controle externo, pois não há dúvidas de que interesses políticos permeiam a nomeação para o conselho de tais tribunais. Isto foi facilmente demonstrado pela Transparência Brasil, que apontou que 64% dos conselheiros pesquisados já ocuparam cargos políticos. Isto é fato! No caso da Paraíba, cinco dos sete atuais conselheiros vieram do meio político. A pergunta é: quando isso vai mudar?”.

EM RESPOSTA…

DISSE-LHE O SEGUINTE: “O TCM voltou com a força à pauta. Minha posição sobre o assunto também (que vem desde Cássio II e Maranhão III). Voltarei a tocar no tema amanhã, mas vou guardar o que começara a escrever porque um valor mais alto se alevantou: o seu comentário, do qual me aproveitarei com muito gosto, reforçado por uma não menos valiosa opinião do professor Arael Costa. E, mais uma vez, claro que preservarei a fonte, pois sei de suas responsabilidades e circunstâncias”. Em nova mensagem, ele disse ser necessário “que a imprensa vá a fonte do problema”. E complementou: “Se estão incomodados com o TCE que tem, então mudem a forma de indicação ou ao menos a postura na hora de indicar novos conselheiros. O TCE/PB tem graves problemas, mas criar outro tribunal pe aumentar gastos para ficar na mesmice”.

CHANCE DE OURO

Já o professor Arael Costa aconselha o governador a não desperdiçar a ‘oportunidade dourada’ que a vida oferece de, em caso de recriação e instalação do TCM, “mostrar espirito de verdadeiro estadista, voltado para o bem-estar social de seus governados e a implementação de um Estado efetivamente sério e correto”. Para tanto, deveria seguir ou aplicar a seguinte fórmula: “Indicação exclusiva de técnicos para o novo tribunal, livrando-o da sempre presente alegação de sujeições políticas, compondo-o com cinco conselheiros originários do quadro de auditores do TCE, um originário do Ministério Público de Contas e um retirado de lista sêxtupla elaborada alternadamente pelos Conselhos Regionais de Economia e de Contabilidade”. Excelente sugestão, sem dúvida. Mas, como o próprio autor reconhecer, esperar que algo assim venha a ser acatado é coisa para sonho ou utopia. Digo assim por tudo que a gente conhece e vê nas práticas e costumes dos nossos principais expoentes políticos, começando pelo destinatário da alternativa sugerida.

Jornal da Paraíba