O ministro do Superior tribunal de Justiça (STJ) determinou neste sábado (21) que o ex-governador da Paraíba seja posto imediatamente em liberdade, “sem prejuízo do trâmite penal a que se acha submetido”. O alvará de soltura deverá ser emitido pelo Tribunal de Justiça.
“Defiro o pedido de medida liminar neste HC, para ordenar, como ordeno, que o paciente RICARDO VIEIRA COUTINHO seja, imediatamente, posto em liberdade, sem prejuízo do trâmite do processo penal a que se acha submetido, sobre cujo mérito não emito, neste azo, nenhum juízo”, diz trecho da decisão.
Ricardo foi preso na última quinta-feira (20) pela Polícia Federal. Ele é apontado pelo Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria desviado recursos em contratos com organizações sociais na saúde e educação do Estado.
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Napoleão Maia já atuou em um caso onde Ricardo era o alvo. Ele relatou o que ficou conhecido como a “Aije Fiscal” e, na ocasião, negou provimento ao recurso, sendo seguido pela maioria dos colegas e absolvendo Ricardo e a vice-governadora Lígia Feliciano.
Confira aqui a decisão do ministro do STJ
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
