Rômulo Gouveia pede votação de projetos de interesse dos OJ's na Câmara dos Deputados

A inclusão na pauta de votação pelo plenário da Câmara dos Deputados de dois importantes projetos para a categoria dos Oficiais de Justiça foi requerida pelo deputado federal pela Paraíba e atual 4ª secretário da Mesa Diretora da Casa, Rômulo Gouveia.

Os requerimentos se deram em atendimento a pedido formulado pessoalmente pelo Sindojus-PB, através dos diretores presidente, secretário e financeiro, Benedito Fonseca, Joselito Bandeira e Manoel Cathuyte, durante recente audiência em Brasília.

Sobre os Projetos

Um deles, o Projeto de Lei 5415/2005, de autoria da deputada Edna Macedo (PTB/SP), encontra-se pronto para ser votado e também trata do porte de arma pelos Oficiais de Justiça.

O outro, é o PL 3180/2004, de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que acrescenta ao Código Penal o crime contra a administração de obstrução ao cumprimento de ordem judicial ou autoridade policial de investigação criminal (obstrução à justiça), já previsto no Direito americano.

“Agradecemos e reconhecemos o constante apoio manifestado pelo deputado federal às causas da categoria por nós encaminhadas, através, nesse caso, da renovação de requerimentos já formulados nos anos de 2015 e 2016, o que demonstra o seu compromisso com a classe”, afirmou o diretor-secretário Joselito Bandeira.

Fonte: Assessoria