A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (21), projeto de Lei 1.731/2020, apresentado pelo presidente Adriano Galdino, que cria o Plano Emergencial para a Proteção de Pessoas em Situação de Rua. O texto do PL determina que durante o período de pandemia seja garantido a estas pessoas serviços e programas que integram as políticas públicas de assistência social, habitação e cuidados médicos àquelas que venham a contrair a Covid-19. Ao todo, 222 matérias foram aprovadas na sessão, realizada através de videoconferência.
O projeto, elaborado pelo Instituto Projeto Público e assumido pelo presidente Adriano Galdino, delega aos municípios a implantação de medidas preventivas à propagação do novo coronavírus (Covid-19) entre a população em situação de rua. As medidas apresentadas no texto têm como base diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua e os tratados internacionais sobre a defesa dos direitos humanos. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo Estadual.
A matéria prevê que no atual momento de pandemia é preciso fornecer a todos o acesso aos cuidados necessários para o combate à Covid-19, como abrigos, para que a população em situação de rua cumpra o isolamento social, além de garantir proteção às pessoas idosas, pessoas com doenças crônicas, bem como portadores de doenças respiratórias e outras comorbidades preexistentes, que podem ter o estado de saúde agravado a partir do contágio pelo novo coronavírus.
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O presidente Adriano Galdino lembrou que o PL foi amplamente debatido e conta com o apoio de 39 entidades que atuam em proteção a população em situação de rua em todo o país. “Quero agradecer a todos que deram contribuição a elaboração desse projeto, que foi bastante discutido. Agradeço, principalmente a todas as entidades que dialogaram comigo e fizeram questão de contribuir, em especial ao Instituto Projeto Público, que foi uma peça fundamental na construção desse texto”, declarou o presidente.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
