Não é difícil o consumidor se deparar com uma ‘boa promoção’ de um produto perecível em supermercado e depois descobrir que a data de validade esta preste a vencer. Um Projeto de Lei do deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) pretende fazer com que os clientes escapem destas ‘pegadinhas’, obrigando os estabelecimentos a divulgarem explicitamente a validade do produto e punindo os que tentarem enganar o cliente.
A proposta busca aperfeiçoar o modelo informativo, determinando aos supermercados que divulguem de modo claro e visível a data de validade dos produtos comercializados próximos ao seu vencimento, ou seja, com até sete dias de validade.
“A medida protege o consumidor de práticas comerciais indevidas, nas quais os estabelecimentos comerciais tentam se livrar de produtos próximos ao vencimento por meio de reduções significativas no preço, sem comunicação adequada sobre o fato de que aquele produto precisará ser consumido imediatamente”, justificou.
Se aprovado, a medida estabelece as punições previstas no Código do Consumidor o que pode levar o estabelecimento a ser fechado.
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