O Projeto de Lei do Senado (PLS 358/2015), do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) propondo alteração no Código Penal para aumentar as penas previstas para os adultos que utilizam crianças ou adolescentes para a prática de crimes, foi destaque esta semana na TV Senado. A proposta já tem relatório favorável do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
“Nossa proposta é que responda pelo crime o adulto que coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer outro meio, fizer com que o menor de 18 anos pratique fato definido na legislação como tipo penal, aproveitando a solução proposta pela Comissão de Juristas que redigiu o anteprojeto do novo Código Penal” argumentou o Senador Raimundo Lira.
Conforme prevê o texto, a pena do adulto que usar crianças para prática de crimes será aumentada em pelo menos 50% e até dois terços. “Se o fato praticado pela criança ou adolescente estiver listado no rol dos crimes hediondos, fazemos expressa disposição no sentido de que o adulto sofra também as consequências previstas na Lei nº 8.072, de 1990 (lei que tipifica os crimes hediondos)”, argumento o parlamentar paraibano.
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Raimundo Lira tem aproveitado as idas frequentes ao Plenário para pedir apoio dos colegas parlamentares para a aprovação da proposta. A matéria completa da TV Senado sobre o PLS 358/2015 pode ser vista acessando aqui.
Fonte: Assessoria
