A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1944/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básica sobre todos os profissionais registrados.
De acordo com o texto, os conselhos devem informar sobre o nome, o número de registro, a especialidade e o local de trabalho de profissional. A consulta poderá ser feita pela internet.
Relator da matéria, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) defendeu o texto, mas fez um ajuste pontual para incluir, entre as informações a serem divulgadas, fotografia atualizada do profissional.
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“O aperfeiçoamento torna mais difícil a utilização indevida de dados e informações relativas a determinado profissional por pessoas mal intencionadas”, justifica o parlamentar.
O projeto será analisado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Assessoria
