Herói do golpe, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, entrou com um pedido para que seja expedida medida cautelar contra a Medida Provisória 703, a chamada MP da Leniência, assinada pela presidente Dilma Rousseff.
“Não faz nenhum sentido que uma empresa citada por um determinado valor identificado em uma auditoria do TCU possa procurar a CGU ou a AGU para celebrar um acordo de leniência por uma fração desse valor”, comenta ele. Sua intenção é que não sejam mais permitidos acordos entre empresas sob investigação e a Controladoria Geral da União (CGU) ou a Advocacia Geral da União sem a fiscalização do TCU.
A MP assinada por Dilma no último dia 18 permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais.
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Segundo a presidente, o objetivo das mudanças na legislação é dar celeridade aos acordos de leniência “sem destruir empresas ou fragilizar a economia”. Ela disse que é interesse do governo e da sociedade combater a corrupção, mas deve-se evitar que esse combate cause “prejuízos ainda maiores” ao país.
“Acelerar acordos de leniência para melhorar economia significa preservar empresas, que são elementos de difícil construção em qualquer país”, afirmou Dilma. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos”, acrescentou.
Oliveira foi o procurador que apontou as ‘pedaladas’ da presidente Dilma em 2015, argumento que sustenta o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e apoiado pela oposição. Ele também culpou Dilma pelas ‘pedaladas’ do vice-presidente, Michel Temer, a fim de não permitir que o golpe atinja o peemedebista.
Ou seja: além de tentar se sobrepor aos 54 milhões de votos da presidente Dilma Rousseff, o procurador tenta agora impor a quebra de praticamente todas as construtoras brasileiras.
Brasil 247
