POLIGAMIA: o ‘Estatuto das Famílias do Século 21’ é primitivo, diz referência em Direito da família

O polêmico projeto que ficou conhecido como “Estatuto das Famílias do Século XXI” foi retirado de pauta, na Câmara dos Deputados, após inúmeras manifestações contrárias de parlamentares e outras personalidades em defesa dos valores da Família na última terça-feira (20), que alegaram que o texto dava margem para o incesto.

Já em seu segundo artigo, na primeira página, o projeto de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB) apontava que “São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

A presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), doutora em Direito pela USP e advogada Regina Beatriz Tavares da Silva, referência no tema,  disse em entrevista ao Arapuan Verdade, que o texto é abstrato deixava brechas para a prática do incesto e da poligamia.

“Na redação que tem, leva, diante de uma proposta tão abstrata, à interpretação, como levou nas redes digitais e em comentários, a ideia de que esse projeto autorizaria ou legalizaria a relação sexual de incesto, a relação incestuosa. Então, todo o histórico desse projeto levaria, de qualquer maneira à legalização da Poligamia, do poliamor ou poliafeto, que seria a união entre três, quatro, cinco ou mais pessoas”, concluiu.

Regina também concedeu entrevistas à Band e publicou artigo na versão online do jornal O Estado de São Paulo criticando o projeto que foi retirado de pauta. 

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba