Empresas de telemarketing que realizarem mais de mil chamadas em um único dia poderão ter seus números bloqueados por até 60 dias. É o que diz o Projeto de Lei 1003/25, em análise na Câmara dos Deputados, que também garante ao usuário o direito de não receber ligações indesejadas, se assim desejar. A proposta endurece as regras contra o uso abusivo de serviços de telecomunicações, especialmente os disparos automáticos em massa — prática cada vez mais comum no país.
Autor do projeto, o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) destaca que, segundo a Anatel, o telemarketing abusivo ultrapassa 1 bilhão de ligações por mês no Brasil.
“É como se cada brasileiro recebesse pelo menos cinco ligações indesejadas todos os meses”, afirmou.
Segundo o paraibano, mesmo com o cadastro no site naomeperturbe.com.br e as normas já existentes, as empresas continuam explorando brechas nas regras atuais.
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A proposta considera como chamadas abusivas aquelas desligadas em até 6 segundos, não completadas ou encaminhadas à caixa postal. Se pelo menos 30% do total de chamadas diárias de uma empresa forem desse tipo, e o volume ultrapassar mil ligações, o número será automaticamente bloqueado pelas operadoras por dois meses.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e, depois, pelo Senado Federal.
