'Não há provas', diz advogado de Eduardo Cunha na Câmara

O advogado Marcelo Nobre, que defende o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, no plenário da Câmara dos Deputados, que “não há prova nenhuma” contra seu cliente. “Esse processo sempre foi natimorto. Ele não tem prova nenhuma, nem nunca teve.”

Deputados analisam nesta segunda-feira (12) o parecer do Conselho de Ética, que pede a cassação do mandato de Cunha, por ter omitido a existência de contas no exterior. O deputado afastado nega irregularidades.

Marcelo Nobre disse que, caso condene um deputado sem provas, a Câmara abrirá um “precedente de linchamento”, que servirá para vários outros casos. “O que vemos aqui nesta casa hoje é uma guilhotina posta em cima da mesa. Uma guilhotina com nome e sobrenome. Chama-se precedente de linchamento”, afirmou.

O advogado criticou ainda a mudança de partido do relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO). Segundo ele, o parlamentar, ao mudar para um partido do bloco do acusado, não poderia ter continuado relatando o caso. “Quando mudou de partido, neste momento, ficou impedido. E qual foi a resposta da Comissão de Constituição e Justiça? Foi a seguinte: se o relator é do mesmo bloco partidário do representado, mas propôs a sua cassação, então vale.”

Marcelo Nobre criticou o julgamento do caso antes que tenha passado pelo Supremo Tribunal Federal. “Como é que o Conselho de Ética e a Comissão de Constituição e Justiça desta casa já concluem coisa que nem o Supremo concluiu?”

O advogado disse que só no STF será possível haver a ampla defesa, o contraditório e o arrolamento das testemunhas. “O Supremo já decidiu: delação e delator não é prova por si só.”

Ele disse que a Câmara não pode julgar com isenção, porque há desafetos entre os “juízes” do caso. O advogado afirmou ainda que os deputados estão sendo induzidos a erro.

Fonte: G1