O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da chamada ‘MP da Liberdade Econômica’. Foram 345 votos a favor e 76 contra. Apenas três parlamentares da Paraíba foram contrários ao texto.
A proposta aprovada estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás.
Outros temas tratados pela proposta são a instituição da carteira de trabalho digital e agilidade na abertura e fechamento de empresas. Trabalho aos domingos A principal polêmica é o fim das restrições ao trabalho nos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana.
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Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. O dispositivo foi duramente criticado pela oposição no decorrer da sessão. Por causa disso, o deputado Damião Feliciano votou contra a medida provisória. “O trabalhador não vai ganhar hora extras no domingo, que é um dia da família, do encontro do lazer, então nesse ponto eu me tornei contrário”, destacou.
Já o deputado Efraim Filho comemorou a aprovação da medida que, segundo ele, vai beneficiar os empreendedores. “Uma inovação corajosa, importantíssima para quem quer empreender. Facilita a vida de quem quer abrir empresa, principalmente para as atividades mais simples”, opinou.
Veja como votaram os parlamentares da Paraíba:
Não
Damião Feliciano, Gervásio Maia e Frei Anastácio
Sim
Edna Henrique, Efraim Filho, Hugo Motta, Julian Lemos, Pedro Cunha Lima, Ruy Carneiro, Wellington Roberto e Wilson Santiago
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
