O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), que tenta uma cadeira na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nas eleições deste ano.
Segundo o MPE, o pedido se baseou pelo fato de Márcia ter sido condenada por abuso de poder político com viés econômico nas eleições de 2014, e que por isso, está inelegível.
“Foi possível constatar que a impugnada está inelegível, porque foi condenada pela prática de abuso de poder político com viés econômico, nas eleições do ano de 2014, ilícito reconhecido em decisão colegiada proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, razão por que incide a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/90”, diz trecho do pedido.
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Segundo o órgão ministerial, Márcia foi condenada “em razão de contratações e exonerações de servidores públicos sem vínculo formal com a Administração Pública e da distribuição de kits escolares com o slogan ‘Pra sua vida ficar melhor, o Governo faz diferente’”, configurando o abuso de poder político com viés econômico.
Além do pedido de impugnação, o MPE pediu para a Justiça que impeça que a candidata utilize os recursos públicos em sua campanha, sob pena de multa de R$ 100 mil. O pedido é assinado pela procuradora regional eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
