Líderes do Senado coletam assinaturas para a CPI do Assédio Eleitoral; Veneziano e Nilda Gondim apoiam iniciativa

Os senadores Jean Paul Prates e Randolfe Rodrigues, líderes da Minoria e da Oposição no Senado Federal, respectivamente, estão coletando assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro. (Veja DOCUMENTO )

A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.

A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Segundo o autor, “este nefasto fenômeno se espalha por todo o país, revelando uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.

De acordo com o líder da Minoria no Senado, Senador Jean Paul Prates, a prática é sub-notificada. Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse.

Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também prática coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defende Prates.

Para o Senador Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, “esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta pratica execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”.

Em alguns casos graves, a organização dos métodos para praticar o assédio eleitoral partem do conluio entre políticos, gestores municipais e empresários médios e pequenos. Na quinta-feira passada (20), em Natal, o prefeito da capital potiguar, Alvaro Dias (PSDB), convocou empresários da cidade para tratar de como convencer os funcionários a votar em Bolsonaro para a presidência.

A reunião foi denunciada pelo portal Saiba Mais, que obteve gravações e fotos do encontro. A reunião aconteceu no horário de expediente e contou com a presença de integrantes do primeiro escalão da prefeitura. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho local.

Em um dos audios, o presidente da associação dos comerciantes do principal bairro de comercio de rua da cidade afirma: “a gente sabe que tem muito medo de ter um video gravado por um colaborador do outro lado que é petista, mas a gente tem que ver uma forma de conversar com essas pessoas e tentar convence-los”.

Outro participante, representante de um hotel da cidade, afirma: “nós não podemos chegar dentro da empresa, porque os sindicatos são também petistas, socialistas e comunistas. Como também às vezes o Ministério Público do Trabalho, e nós corremos o risco de sofrer sanção”.

Os áudios revelam ainda passagens onde empresários instruem os outros a “mostrar o povo comendo cachorro na Venezuela, para ver como é uma ditadura sem liberdade como já estamos começando a vivenciar (sic!) e poderá piorar seguramente”. Outro afirma que um amigo o alertou: “rapaz, você vai ser preso”. Ao que ele teria respondido: “se for, serei preso com alegria, e sei que vai ter gente que vai me soltar”.

Além de combinar estratégias de coação trabalhista e do assedio eleitoral flagrantes, os empresários e gestores municipais também trataram de organizar sistemas de carona, distribuição de alimentação e brindes, e exaltaram o atual governo federal e o presidente Bolsonaro. O encontro foi num hotel em Ponta Negra, zona sul de Natal, e reuniu empresários locais dos setores da construção civil, comércio, hotelaria e gastronomia.

O líder da minoria, Senador Jean Paul Prates, considera que a aprovação de uma CPI do Senado a respeito do assunto vai servir não apenas para coibir as práticas em curso, como para apurar a existência de um movimento concertado nacionalmente, coisa que as investigações caso a caso não conseguirão alcançar. “A coação de colaboradores e o assédio eleitoral, principalmente nos pequenos e médios empreendimentos, não parecem ser um fenômeno espontâneo. Reuniões como esta, em Natal, mostram que se trata de algo orquestrado. Queremos chegar aos mentores nacionais disso, e arrolar todos os responsáveis para que sejam penalizadas exemplarmente, além dos casos concretos, para que nunca mais isso aconteça contaminando a liberdade e o sigilo do voto, ferindo diretamente o caráter democrático e popular das eleições brasileiras”, finalizou.

Veja lista:

CPI/Assédio Eleitoral
Assinaturas já confirmadas:
1 – Sen Alexandre Silveira (Autor)
2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min)
3 – Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo)
4 – Sen Renan Calheiros (Líd/Mai)
5 – Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD)
6 – Sen Paulo Rocha (Líd/PT)
7 – Sen Leila Barros (Líd/PDT)
8 – Sen Dário Berger (Líd/PSB)
9 – Sen Carlos Fávaro (PSD/MT)
10 – Sen Omar Aziz (PSD/AM)
11 – Sen Humberto Costa (PT/PE)
12 – Sen Kajuru (POD/GO)
13 – Sen Rogério Carvalho (PT/SE)
14 – Sen Jaques Wagner (PT/BA)
15 – Sen Zenaide Maia (PROS/RN)
16 – Sen Simone Tebet (MDB/MS)
17 – Sen Fabiano Contarato (PT/ES)
18 – Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE)
19 – Sen Álvaro Dias (POD/PR)
20 – Sen Nilda Gondim (MDB/PB)
21 – Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP)
22 – Sen Eliziane Gama (CID/MA)
23 – Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE)
24 – Sen Júlio Ventura (PDT/CE)
25 – Sen Marcelo Castro (MDB/PI)
26 – Sen Otto Alencar (PSD/BA)
27 – Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
28 – Sen Jader Barbalho (MDB/PA)

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba