Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIje) proposta pelo candidato EGBERTO JOSE CARNEIRO, contra o partido Cidadania e integrantes da sigla para apurar as supostas irregularidades.
A causa, pretende apurar, com base na presente demanda a ocorrência de fraude/abuso do poder político consciente no registro de candidaturas fictícias a fim de se cumprir a cota de gênero, que determina que cada partido ou coligação deve preencher, nas eleições proporcionais, o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.
A candidata OZANA FERREIRA DA SILVA, teve seu registo de candidatura nos autos do processo, tendo o partido sido intimado para sanar a irregularidade e deixou transcorrer in albis, culminando com o pedido tendo inclusive a candidata 0 voto.
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Neste sentido, o partido CIDADANIA de Sapé/PB não cumpriu com a referida imposição legal, deixando de observar a cota mínima de 30% para candidaturas de do sexo feminino, o que configura em patente irregularidade insanável.
Veja documento:
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL – SAPE – 30%
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
