Servidores indicados para ocupar cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública deverão ser ficha limpa e ter formação acadêmica compatível com o posto ao qual foram apontados, segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na quinta-feira (18).
O documento, entretanto, abre espaço para que o ministro da Casa Civil ou o presidente sejam responsáveis por observar que os nomes escolhidos cumpram os critérios definidos.
Segundo o decreto, órgãos e entidades da administração pública deverão ter reputação ilibada, idoneidade moral e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o posto ou função ao qual foram designados. Também precisam ser ficha limpa.
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Fonte: Folha de S.Paulo
Créditos: Folha de S.Paulo
