A iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), de apresentar um projeto que reduza as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro — proposta que funcionaria como uma alternativa à anistia e excluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro — mal começou a ser discutida e já enfrenta fortes resistências.
Durante evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Madri, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi enfático ao rejeitar a possibilidade de o Congresso Nacional discutir qualquer forma de anistia ou redução de pena para os golpistas.
“Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, afirmou Gilmar.
O magistrado destacou ainda a existência de provas consistentes contra os envolvidos: “Conseguimos identificar os responsáveis com provas robustas. Então, esse é um dado positivo e temos que avançar no sentido da sua responsabilização.”
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No mesmo evento, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também se posicionou contra a proposta. Segundo ele, conceder anistia aos golpistas representaria apenas “ceder a um capricho político”.
“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, declarou Rodrigues.
A proposta alternativa de Alcolumbre
Na tentativa de reduzir a tensão entre o Congresso e o STF, Alcolumbre estaria elaborando um projeto de lei que prevê a diminuição das penas para os participantes dos atos golpistas, excluindo os principais líderes da trama, como Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto. A medida permitiria que manifestantes presos passassem a cumprir pena em regime semiaberto ou domiciliar, enquanto os articuladores da ação teriam punições mais severas.
A proposta teria o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e poderia esvaziar o discurso bolsonarista de que o Supremo estaria perseguindo politicamente seus apoiadores ao aplicar punições consideradas desproporcionais aos envolvidos de menor escalão.
