FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: Bolsonaro veta PL que permite união de partidos políticos - ENTENDA

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta segunda-feira (6), um Projeto de Lei (PL) que permitiria que dois ou mais partidos políticos se unissem em uma federação partidária e atuassem de maneira uniforme em todo o país. A informação é da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O texto que previa essa fusão foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto. A nova regra ajudaria partidos de menor expressão a alcançarem a cláusula de barreira, dispositivo criado para extinguir legendas sem desempenho mínimo a cada eleição. Com os partidos fundidos, a cláusula seria calculada para a federação, e não para cada partido individualmente.

A proposta também previa que, uma vez constituída a federação, os partidos a ela filiados deveriam permanecer juntos por, pelo menos, quatro anos e que, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a federação “atuará como se fosse uma única agremiação partidária”.

De acordo com a Secretaria-Geral, o veto de Bolsonaro ao projeto de lei deve ser publicado no “Diário Oficial da União” de quarta-feira (8).

Apesar do veto de Bolsonaro, as mudanças ainda podem ser implementadas. O Congresso Nacional analisa os vetos do presidente aos projetos aprovados pelos parlamentares. A lei passa a valer caso a maioria de senadores e deputados votem pela derrubada do veto.

Em nota enviada à imprensa, a Secretaria-Geral afirmou que o veto de Bolsonaro busca “salvaguardar o sistema democrático e a legitimidade de representação para o eleitor”.

Fonte: Polêmica Paraíba com G1
Créditos: Polêmica Paraíba com G1