A primeira semana de abril marca o encerramento de alguns prazos do calendário eleitoral de 2020 previstos na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (nº 23.606/2019), a exemplo daqueles que tratam da janela eleitoral para trocas partidárias, do registro de estatuto de partidos e da desincompatibilzação para políticos que pretendem disputar outros cargos nas eleições previstas para outubro, a exemplos de secretários municipais.
O dia 4 de abril, seis meses antes das eleições, também é a data-limite para que novas legendas que pretendem participar das eleições tenham seus estatutos registrados no TSE. Nesse mesmo dia, expira o tempo dos partidos políticos para aprovar a filiação de seus candidatos, que, por sua vez, já deverão ter domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito de outubro. O Aliança Pelo Brasil, partido cuja criação é articulada pelo presidente Jair Bolsonaro, não conseguiu sair do papel a tempo de disputar as eleições de outubro.
Também antevendo o calendário eleitoral, o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior, respeitando este prazo, decidiu transferir o domicíio eleitoral para Pedras de Fogo, onde deve disputar a prefeitura. Também finda em 4 de abril o prazo para que o presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos mandatos para pleitear outros cargos eletivos nas eleições deste ano. O prazo também serve para secretários municipais que devem disputar a Câmara de vereadores deixem as respectivas funções.
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Em João Pessoa, a expectativa gira em torno dos secretários municipais Daniella Bandeira (Planejamento), Socorro Gadelha (Habitação) e Diêgo Tavares (Desenvolvimento Social), cotados para disputar as eleições deste ano, além de Helton René (Procon) e Durval Ferreira (Ciência e tecnologia), que devem disputar a reeleição na Câmara Municipal de João Pessoa. O vereador Tibério Limeira, secretário de Desenvolvimento Humano do Estado, também deve permanecer no cargo e não vai disputar a reeleição na Câmara.
Janela eleitoral
Já sexta-feira (03), terminou a janela para trocas partidárias, período no qual os vereadores que concorrerão à reeleição ou ao cargo de prefeito podem mudar de partido sem perder o mandato eletivo. O intervalo, iniciado em 5 de março deste ano, foi regulamentado pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para filiação.
A Resolução TSE nº 23.606/2019, de relatoria do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.
Manutenção do calendário das eleições
Em manifestação realizada no dia 29 de março, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, reafirmou que o calendário das Eleições 2020 está sendo cumprido. Segundo a ministra, neste momento, no âmbito do TSE, ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. A presidente do Tribunal disse ainda que a evolução do cenário nacional está sendo acompanhada para eventuais reavaliações e garantiu a manutenção das atividades essenciais à realização do pleito municipal em outubro.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
