Diretórios municipais perdem quota de fundo partidário

Os diretórios municipais de 26 partidos em Campina Grande e 17 em Lagoa Seca tiveram suspensos os repasses de novas quotas do Fundo Partidário por não terem prestado contas dos exercícios financeiros de 2013. A decisão da juíza da 71ª Zona Eleitoral, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, foi publicada na edição da última sexta-feira no Diário da Justiça Eletrônico e é válida até que os partidos apresentem o balanço financeiro anual.

Segundo a sentença a respeito dos diretórios partidários de Campina Grande, “inexistindo comprovação de prestação de contas de partido político, através de Balanço Financeiro Anual, impõe-se a aplicação da suspensão de repasse de novas quotas do Fundo partidário”, aos seguintes partidos: Democratas, PC do B, PCO, PDT, PEN, PHS, PMDB, PMN, PPL, PPS, PR, PRB, Pros, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSDC, PSL, PSOL, PT, PT do B, PTB, PTC, PTN e PV.

De acordo com a decisão da juíza, os partidos relacionados foram cientificados das consequências da não apresentação dos balanços financeiros referentes ao exercício de 2013. No caso do PT e PMDB, foram abertos procedimentos específicos, mas o representando do Ministério Público Eleitoral manifestou-se para que também sejam julgadas como não prestadas as contas das duas legendas.

“Há que se reconhecer que todo partido político, em nível nacional, estadual e municipal, tem o dever de prestar contas anual à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte, independentemente de comunicação para tal finalidade, nos termos que determina a Constituição Federal”, diz a juíza em sua decisão. Os partidos serão intimados nos próximos dias regularizarem a situação.

No caso do município de Lagoa Seca, os partidos em igual situação são os seguintes: Democratas, PDT, PEN, PMDB, PMN, PP, PR, PRB, PRP, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PT do B, PTB e PV.

Correio da Paraíba