O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki – em decisão tomada nesta sexta-feira em que negou o pedido do PPS para investigar a presidente Dilma Rousseff – disse que o chefe do Executivo pode ser investigado por crimes fora do mandato atual. Segundo o despacho do ministro, a Constituição Federal exclui a possibilidade da responsabilização por atos anteriores ao mandato, mas não elimina a apuração dos fatos. Teori ressalta, porém, que não há acusação formal alguma contra a presidente Dilma.
“Não inviabiliza, se for o caso, a instauração de procedimento meramente investigatório, destinado a formar ou a preservar a base probatória para uma eventual e futura demanda contra o chefe do Poder Executivo”, frisou o ministro na decisão.
São fortes os indícios de que dinheiro do Petrolão foi fundamental para a eleição de Dilma em 2010 e que o esquema esteve ligado ao apoio parlamentar de seu primeiro mandato. As denúncias de Ricardo Pessoa, da UTC, que assinou acordo de delação premiada, podem fundamentar um pedido de investigação da presidente e uma eventual cassação de seu mandato.
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