Deputados e vereadores têm 'trocado de papéis' nos parlamentos

Como se não bastassem as demandas e carências do Estado com os paraibanos como um todo e das prefeituras com seus munícipes, os legislativos estadual e municipais vêm se confundindo em suas respectivas áreas de competência. Não raro, deputados vêm legislando e levantando discussões sobre questões municipais, enquanto que os vereadores insistem em provocar debates e apresentar projetos que caberiam à Assembleia Legislativa ou ao Congresso Nacional.

Os motivos, invariavelmente, não são republicanos. Seja para capitalizar votos, atingir opositores ou mesmo por falta de conhecimento, vereadores e deputados paraibanos insistem em criar leis ou puxar debates que seriam da responsabilidade de outras casas e até poderes.

Na Assembleia Legislativa, os deputados querem investigar uma suposta “indústria da multa” em João Pessoa e, para isso, criaram a CPI dos Pardais. A competência da investigação, entretanto, foi questionada pelo deputado Frei Anastácio (PT), o que obrigou o presidente Adriano Galdino (PSB), autor da proposta, ampliar a investigação para todo o Estado. Embora a CPI tenha sido aprovada no primeiro semestre, ela ainda não foi instalada em razão de um boicote realizado pela oposição, que condiciona a indicação dos nomes à aprovação da CPI do Empreender.

Recentemente, a Casa Epitácio Pessoa também aprovou por unanimidade um projeto do deputado Galego de Sousa que vai muito além dos limites do Legislativo estadual. Por uma lei de autoria dele, os consumidores desempregados teriam um prazo de 6 meses para pagar as contas de energia sem a interrupção do fornecimento de energia. O projeto foi vetado pelo governador Ricardo Coutinho, com a justificativa de que cabe à União, por meio da Aneel, legislar sobre a questão energética no país.

O deputado Bruno Cunha Lima também é autor de projeto barrado pelo Executivo por apresentar invasão de competência, neste caso, municipal. O projeto 140/2015 instituía diretrizes para delimitação de áreas de segurança escolar no perímetro de 200 metros da escola. A matéria previa, entre outros aspectos, ao ordenamento e fiscalização do comércio existente no perímetro estabelecido, o que compete exclusivamente ao poder municipal.

O mesmo ocorre com o recente projeto do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que disciplina a comercialização de food trucks no Estado. Além de entrar na seara municipal com relação a arrecadação, o projeto tratava do uso e ocupação do solo, outra competência exclusiva do município. O projeto, como o de Bruno Cunha Lima, foi vetado integralmente pelo governador e mantido pelos parlamentares. O veto ao projeto de Galego de Sousa ainda será apreciado pelo plenário.

Segurança
Enquanto isso, na Câmara Municipal de João Pessoa, os vereadores estão motivados a trazer para si a responsabilidade de legislar sobre segurança pública, uma competência exclusiva dos Estados. Motivados por altos índices de violência na capital, o assunto está sempre presente no plenário da Casa. Depois que o PSB anunciou a candidatura de João Azevedo, essa não deixa de ser uma forma de atingir o governador Ricardo Coutinho e, por tabela, a candidatura socialista.

Em discurso na última quinta-feira, o vereador Edson Cruz (PP) usou a tribuna para fazer um apelo por segurança pública. Sugeriu um monitoramento de ocorrências, abertura das delegacias nos fins de semana e feriados, realização de rondas e o retorno da Operação Manzuá, um assunto que também já foi levado à Casa por outros vereadores, incluindo da oposição. O vereador Dinho (PR), em aparte, falou até em “convocar” o secretário de Estado da Segurança para prestar esclarecimentos – algo que foge claramente da competência da Câmara Municipal.

No mês passado, o pepista disse em Plenário que pediria ao governo do Estado, por meio de requerimento, para “fechar as fronteiras da Paraíba”, operação necessária para “restabelecer a segurança no Estado”. Na ocasião, o vereador também pediu que o governador chamasse os concursados, comprasse armamento e equipamento de ponta para proteger o policial e adquirisse motos para a Patrulha Escolar da capital.

Na última sessão ordinária, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB) encaminhou para votação requerimento dirigido ao Tribunal de Contas do Estado solicitando que investigue “uma possível fraude no contrato firmado entre governo do Estado e a empresa BR27, atual administradora do projeto Rede Metro”.

Outro requerimento proposto pela tucana solicita à Secretaria de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Ciência e Tecnologia, dirigida pelo provável candidato socialista à prefeitura de João Pessoa, João Azevedo, informações sobre o contrato com a empresa BR27.

Assembleia e Câmara de Vereadores trocam de papéis com muita frequência:

Segurança
As discussões sobre os problemas da segurança pública têm ocupado espaço relevante nas discussões na Câmara de Vereadores de João Pessoa, apesar de instância correta para o debate ser a Assembleia e o Congresso Nacional;

Cultura
O vereador Bira Pereira (PSD) teve aprovados requerimentos na Câmara Municipal cobrando esclarecimentos do governo do Estado sobre a liberação dos recursos do Fundo de Incentivo da Cultura (FIC) e reforma do teatro Santa Roza;

Investigação
A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) encaminhou requerimento dirigido ao TCE solicitação para que se investigue “possível fraude no contrato firmado entre governo e a empresa BR27, atual administradora do projeto Rede Metro”;

Pardais.
Um requerimento do presidente da Assembleia, Adriano Galdino, deu origem à CPI dos Pardais, para investigar uma suposta “indústria da multas” em João Pessoa. Só após protesto do deputado Frei Anastácio, o foco dela foi ampliado;

Escolas
O deputado Bruno Cunha Lima é autor de projeto barrado pelo Executivo por apresentar invasão de competência, neste caso, municipal. O projeto instituía diretrizes para delimitação de áreas de segurança escolar no perímetro de 200 metros;

Food trucks
O mesmo ocorre com o recente projeto do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que disciplina a comercialização de food trucks no Estado. A proposta foi vetada, porque a competência é dos municípios.

Jornal da Paraíba