DENÚNCIA: MP investiga prefeito de Taperoá por criação de empresa de fachada para entrar em licitação

O atual prefeito do município de Taperoá, Jurandir Gouvêia(MDB), está sendo denunciando pelo Ministério público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa, por desvio de recursos públicos, através de possíveis fraudes em processos licitatórios. O processo de número 0001047-88.2018.815.0000 foi oferecido pelo MP ao Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a relatoria do desembargador Marcos William. Além do gestor, mais sete pessoas estão com alvos da investigação.

Segundo o MP, em maio de 2013, o prefeito firmou um contrato no valor de R$ 75,6 com uma empresa de locação de veículos “de fachada”, identificada por Silva Locações de Veículos Ltda-ME, criada há dois meses antes da carta-convite para o pregão licitatório, para locar um veículo modelo Pick-Up da marca Toyota Hilux, destinado aos atendimentos do gabinete do prefeito.

O veículo de luxo locado ao município estava no nome do funcionário de uma empresa do próprio prefeito, o motorista Jocel Farias de Queiroz, cuja remuneração mensal era de um salário mínimo e meio. Dois dos denunciados são ex-sócios da “empresa de fachada”, Welligton Farias Ribeiro e Evandro Queiroz da Silva, e outros quatro são servidores públicos que integram a Comissão Permanente de Licitação do Município de Taperoá: Maria Lúcia de Farias, Leonardo Vilar Bezerra, Elton Bezerra da Silva e Herick Fabrício Lima Trajano.

A comissão constatou vários indícios de que a empresa vencedora da licitação é de fachada. Além de ter sido criada 60 dias antes da divulgação da carta-convite, ela nunca funcionou no endereço constante em seu registro. Durante sua atividade, firmou apenas contrato com dois municípios (um deles o de Taperoá); não realizou declaração ao sistema do Ministério do Trabalho e Emprego e não possuía nenhum veículo registrado no banco de dados da Receita Federal.

“Isso significa, por claro, que a empresa não possuía a mínima qualificação econômico-financeira exigida pelo artigo 31 de Lei Federal 8666/93, o que foi totalmente desconsiderado pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo gestor contratante… Infere-se dos atos apurados que a contratação da empresa não passou de mera manobra fraudulenta para viabilizar a locação indireta de veículo de luxo, estranhamente em nome de empregado particular assalariado do prefeito denunciado, ao Município de Taperoá”, diz a denúncia.

O Ministério Público estadual também pugnou pela fixação na sentença de indenização em favor do erário do Município de Taperoá correspondente aos valores pagos a título de despesas com o veículo locado.

Fonte: Se liga PB
Créditos: Se liga PB