Defesa de Pollyana Dutra afirma que vai recorrer de reprovação de contas no TCE; leia nota

A defesa da deputada estadual Pollyana Dutra se pronunciou, nesta quinta-feira (14), sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que em sessão ordinária nesta 4ª feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, no período em que a parlamentar era prefeita do município.

Na decisão, o TCE apontou como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS. Cabe recurso.

O Pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência.

O que diz a defesa

Por meio de nota assinada pelo advogado Johnson Abrantes, a defesa de Pollyana afirma que, em relação ao Convênio do Ministério do Turismo, a então prefeita “fez a comprovação correta da aplicação dos recursos, com recursos próprios, e para não incorrer em dano ao erário providenciou a devolução dos recursos”.

Segundo o advogado, o TCE aprovou as contas referentes a 2015, quando a Corte teria enfrentado os mesmos fatos. A defesa alega, ainda, que vai recorrer da decisão e que tem a “plena consciência da reversão deste julgamento”.

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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba