DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA: deputados divergem sobre necessidade da medida em cidades sem casos de Covid-19

Ainda repercute a aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), da homologação do estado de calamidade pública em de 164 municípios paraibanos, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). A aprovação ocorreu por maioria dos votos, mas contou com a oposição dos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Wallber Virgolino (Patriota), que alegam não haver necessidade de aprovar a medidas em cidades que não têm casos da doença.

Em entrevista ao Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM,  o deputado Cabo Gilberto criticou a aprovação do decreto. Ele lembrou que 90% dos municípios ainda não registraram casos de coronavírus e que portanto o decreto aprovado não se justifica, sobretudo em ano eleitoral.

“Discordamos do decreto, pois 90% das cidades sequer tem um caso registrado de coronavírus, então não podemos afrouxar as leis de controle do dinheiro público em um momento como esse, então eu entendo que não era necessário o estado de calamidade para algumas cidades, em pleno ano eleitoral. Não estou aqui querendo acusar nenhum prefeito de utilizar má fé, mas estou tentando evitar que possíveis desvios e condutas aconteçam”, disse.

A deputada Cida Ramos (PSB) defendeu a aprovação do decreto porque, segundo ela, as cidades já começam a sofrer com a queda de arrecadação. Ela também disse que os recursos vão servir de retaguarda para os municípios que ainda começarão a sofrer com a pandemia.

“Uma decisão muito importante, e necessária, e eu digo que a Assembleia agiu corretamente. Os municípios estão numa situação de muita dificuldade. Os municípios estão tendo uma dificuldade muito grande de arrecadação, então assim, é um momento em que os municípios precisam muito do Governo do Estado, mas sobretudo do Governo Federal, pois os municípios receberam poucos recursos e em termos de insumos, praticamente nada”, ressaltou.

Para o presidente da Casa, Adriano Galdino, as prefeituras terão que cumprir diretrizes para ajudar a população no enfrentamento à pandemia e seguir as regras do que foi homologado pela Assembleia.

“Isso é bom para os municípios, porque de certa forma facilita as ações da gestão, mas a partir desse momento os municípios estão obrigados a ter ações mais efetivas, mais ágeis, para ter em cada municípios que for decretado, a gestão pública tem que agir na assistência aos mais carentes, com alimentação, com medicação, com exames, com equipamentos de proteção. Os municípios, por um lado ganham, pois tudo facilita, pode comprar sem licitação, mas por outro estão obrigados a agir e assumem diversas outras obrigações”, disse.

O estado de calamidade pública desobriga os gestores municipais de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, as prefeituras poderão adotar todas as medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O relator da matéria, deputado Buba Germano, emitiu parecer favorável, mas alertou que o decreto de calamidade pública dos municípios paraibanos está amparado pelo decreto federal e estadual, desde que as ações adotadas pelos gestores nesse período sejam direcionadas ao enfrentamento da Covid-19.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba