não declarou inconstituicional

Decisão de Fux abre brecha para retorno do auxílio-moradia

Pagamento para o Judiciário é revogado, mas não é declarado inconstitucional

Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

Fonte: O Globo
Créditos: Carolina Brígido