A decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao acatar um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e instaurar um novo inquérito para apurar a prática de crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e peculato, em decorrência da Operação Pés-de-Barro, ocorreu após o recolhimento de novos indícios de crimes no curso das investigações.
Conforme apurou a reportagem do Polêmica Paraíba, além das informações que os investigadores já dispunham no primeiro inquérito, novos elementos foram indicados pela ex-assessora Evanir Ramalho, também alvo das investigações no inquérito inicial da Operação Pés-de-Barro. Conforme a apuração da reportagem junto às fontes, ela negocia colaboração com os investigadores, fato que possibilitou e ensejou um novo inquérito.
Diante das informações até aqui já levantadas, a PGR solicitou ao Supremo, na última segunda-feira (06), através de uma petição, diligências para apurar outros vínculos entre o deputado federal Wilson Santiago (PTB) e o prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Fernandes, já no âmbito do novo inquérito. A informação foi veiculada em primeira mão no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM desta sexta-feira (10).
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A petição, à qual a reportagem teve acesso com exclusividade, é uma classe processual utilizada normalmente para homologar delações premiadas ou pedir novas medidas em investigações. (VEJA DOCUMENTO ABAIXO). Outro indício da celebração do acordo em curso, é que o ministro Celso de Mello negou dar ampla publicidade a colaborações premiadas em andamento com a PGR, no âmbito dessas investigações, em decisão proferida no mês de junho.
“Indefiro, no entanto, em parte, o pedido apresentado pela defesa, unicamente no sentido de atribuir-se “imediata publicidade ao(s) acordo(s) de delação premiada eventualmente entabulados com colaborador(es), assim como às respectivas decisões que homologaram o termo de colaboração” (fls. 606, item n. “ii”), uma vez que tal postulação encontra óbice intransponível na cláusula inscrita no art. 7º, § 3º, da Lei nº 12.850/2013 (na redação dada pela Lei nº 13.964/2019), de cuja literalidade extrai-se a imposição do regime de sigilo ao acordo celebrado”, escreveu Celso de Mello.
Novas diligências
Na petição formulada ao STF no último dia 6, que indica diligências ocasionadas por uma delação, além de analisar o vínculo entre os investigados, o procurador Humberto Jacques de Medeiros solicita a identificação de empresas vinculadas ao grupo familiar dos investigados e um contrato da empresa Coenco Construções Empreendimentos, a fim de apurar possíveis práticas de fraude à concorrência e superfaturamento. (LEIA ABAIXO). A partir de agora, as investigações seguirão o trâmite normal, no âmbito da Polícia Federal.
Evani Ramalho
Também investigada na Pés-de-Barro, Evani Ramalho foi pontada como suposta ‘gerente de propinas’ de Wilson Santiago e João Bosco Fernades. Ela foi filmada e fotografada pela Polícia Federal recebendo montantes que teriam como destinatário o parlamentar e o prefeito de Uiraúna. Dentre as entregas registradas pela polícia, destaca-se uma realizada em 8 novembro de 2018, no estacionamento de um supermercado da Capital João Pessoa, quando Evani recebeu R$ 50 mil em espécie para repassar a João Bosco. No dia anterior, um repasse de R$ 100 mil seria para Wilson Santiago. Outros registros foram realizados.
Outro lado
A defesa do prefeito João Bosco Fernandes não se pronunciou sobre as novas diligências solicitadas pela PGR. A assessoria do deputado federal Wilson Santiago também não respondeu até o fechamento da reportagem. Procurada, a defesa de Evani Ramalho preferiu não se manifestar.
Leia, a seguir, a última manifestação da PGR ao STF, que solicita novas diligências no âmbito do novo inquérito desmembrado da Operação Pés-de-Barro e indica o andamento de um acordo de delação premiada.
https://www.polemicaparaiba.com.br/paraiba/desdobramento-da-pes-de-barro-pgr-solicita-medidas-para-investigar-vinculos-de-wilson-santiago-e-bosco-fernandes/
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: FN
