Uma carta pública em apoio a manutenção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na atual proposta de reforma da Previdência foi divulgada nesta quinta-feira (06), por um grupo de 25 governadores, entre eles o governador da Paraíba, João Azevêdo. Apenas os governadores da Bahia e do Maranhão não manifestaram apoio.
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De acordo com a carta, o regime de Previdência é substancialmente deficitário, constituindo uma das causas da grave crise fiscal enfrentada pelos Entes da Federação, os quais, frequentemente, não dispõem de recursos para recolher aposentadorias ou honrar a folha de salário de servidores em atividade.
Veja documento:
06.06._-_carta_de_apoio_a_inclusao_dos_estados_e_municipios_na_reforma_da_previdencia_1
“Atribuir aos Governos estaduais e distrital a missão de aprovar mudanças imprescindíveis por meio de legislação própria, a fim de instituir regras já previstas no projeto de reforma que ora tramita no Congresso, não apenas representaria obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscitaria preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”. diz o documento.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Adriany Santos
