Câmara de Lucena estabelece prazo para Leo Bandeira se defender de pedido de cassação; prefeito se negou a assinar documento

A Câmara Municipal de Lucena publicou, nesta segunda-feira, (2), em Diário Oficial, uma notificação para que o prefeito da cidade, Leo Bandeira, se defenda das denúncias. A decisão foi tomada após o gestor se negar a assinar um documento sobre a abertura de processo para a cassação do seu mandato. As informações são do ClickPB.

Segundo informações, Leo Bandeira é acusado de infração contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, em apontamento que inclui gastos excessivos com combustível, ocultação de movimentações financeiras de obras, aumento exorbitante da folha salarial e descumprimento das emendas impositivas.

Na notificação destinada ao prefeito, é pedido que ele apresente provas e arrole testemunhas que possam desfavorecer as acusações. A notificação também informa que se o prefeito não apresentar defesa, as denúncias serão presumidas como verdadeiras.

“Vossa excelência fica notificado para apresentar, no prazo de dez dias, defesa prévia, por escrito, e indicar provas que pretender produzir e arrolar testemunhas, até o máximo de dez, sobre os atos do processo de denúncia político-administrativa. Não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados constantes da inicial”, diz parte da notificação vista pelo ClickPB e assinada pelo presidente da Comissão Processante, Arnóbio Menezes Franco.

O pedido de cassação contra Leo Bandeira foi aceito, por 6×2, em votação que ocorreu no dia 22 de setembro.

O processo contra o prefeito teve início após denúncia apresentada pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Ele alegou que em fevereiro a Câmara pediu informações detalhadas da gestão, como a listagem de veículos locados, contratos, processos licitatórios das obras públicas, gastos com combustíveis e folha de pagamento. Os documentos não foram apresentados.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Click PB