A Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo, aprovou por unanimidade uma moção à deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB). De autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus (PTB), a propositura destaca a importante atuação da parlamentar paraibana em defesa do cidadão e do consumidor.
Através da Moção de Apoio 243/2019 o vereador destaca o Projeto de Lei 3.210/2019 apresentado na Câmara Federal de autoria da deputada, que proíbe supermercados e hipermercados de conferir itens adquiridos pelo consumidor após o pagamento dos produtos no caixa. A infração sujeita o estabelecimento às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.78/90).
De acordo com Valdeci Vilar, o projeto busca a proibição da conferência em supermercados depois que o consumidor já tenha realizado o pagamento, o que, aliás, está em consonância com a Lei Municipal de Jundiaí 9.240/19. “Ambos os documentos visam evitar o constrangimento do consumidor diante de práticas abusivas de estabelecimentos”, pontuou o vereador.
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A deputada Edna Henrique agradeceu o reconhecimento do vereador Valdeci Vilar e dos demais parlamentares que aprovaram a moção.
“Sou muito grata pelo reconhecimento ao nosso trabalho, que é sempre pautado nos anseios da sociedade. Essa moção nos mostra que estamos no caminho certo e, acima de tudo, nos motiva a continuar trabalhando com seriedade e empenho para levar mais qualidade de vida e justiça social à população. Meu muito obrigado ao vereador Valdeci e aos demais vereadores que aprovaram essa propositura por unanimidade. É muito bom ter nosso trabalho reconhecido em nosso estado e também fora dele. Fica registrada minha gratidão à Câmara de Jundiaí”, agradeceu a deputada.
Perfil do Vereador Valdeci Vilar
Valdeci Vilar Matheus nasceu em 1966 em Jacupiranga, estado de São Paulo, e se mudou para a região de Jundiaí em 1992. Trabalha desde a adolescência. Foi engraxate, “office boy” e hoje é comerciante. Sempre teve em mente o desejo de atuar de maneira efetiva junto à população. É casado, evangélico praticante, tem atuação forte no amparo e assistência social, mantendo grande preocupação com os menos favorecidos, principalmente do meio evangélico. É membro, juntamente com a sua família, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com sede em Vila Vianello.
Fonte: Portal do Litoral PB
Créditos: Portal do Litoral PB
