A defesa do ex-secretário José Arthur Viana recorreu da decisão do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo investigado no âmbito da Operação Calvário. A defesa alega que não há razão para a medida além das medidas impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em mensagem enviada ao Polêmica Paraíba, o advogado Inácio Queiroz classificou a decisão para o uso da tornozeleira eletrônica como ‘medida desproporcional’. “Não há um único elemento no processo que indique a possibilidade de o meu cliente se evadir do Estado”, disse.
Para a defesa, a Justiça não deve permitir que haja ‘caráter vingativo’ em suas decisões. “O direito penal não admite caráter vingativo em suas medidas, deve prezar pela garantia dos direitos fundamentais do cidadão”, defendeu Queiroz.
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Arthur Viana foi preso preventivamente na sétima fase da Operação Calvário, juízo final. Ele foi solto graças a um habeas corpus concedido pela ministra Laurita Vaz, no último dia 21. Apesar de a Justiça também ter determinado o recolhimento domiciliar das 20h até as 5h, a defesa informou que o recurso se aplica apenas à tornozeleira. O pedido foi encaminhado ao STJ.
Medidas cautelares
As medidas cautelares determinadas originalmente pelo STJ, em substituição às prisões preventivas eram as seguintes: comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de ausentar-se da comarca domiciliar sem autorização do juízo; e afastamento da atividade econômica que tenha relação com os fatos apurados. O STJ, no entanto, permitiu que a Justiça da Paraíba acrescentasse novas cautelares.
José Arthur Viana é acusado de participar da organização criminosa que desviou recursos públicos da educação do Estado. A Calvário investiga desvios na ordem de R$ 134 milhões nas pastas da saúde e da educação do estado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
