Após questionamentos de Lira, Comissão deve debater proposta de aumento de passagens aéreas

Atendendo proposta relatada pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) realizará uma audiência pública para discutir a revisão das Condições Gerais de Transporte (CGT) e das regras de aprovação de vôos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A proposta foi apreciada em recente reunião da CAE.

A realização dessa audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos visa debater com o Presidente da ANAC e com representantes da PROTESTE – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor as principais alterações propostas pela agência, bem como seu impacto tanto sobre as empresas aéreas, quanto sobre os passageiros.

A proposta da ANAC é acabar, gradualmente, com a franquia de bagagem despachada nos vôos domésticos. A entidade apresentou ainda outras propostas de mudança nas Condições Gerais de Transporte (CGT), como redução do prazo de reembolso quando houver cancelamento da passagem aérea e a compensação imediata por extravio de bagagem.

De acordo com a proposta da ANAC, submetida a consulta pública, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer uma franquia de bagagem para os voos domésticos, que hoje é de 23 quilos. A partir do segundo ano de publicação da norma (2018), as companhias poderão estabelecer livremente sua política sobre bagagem, inclusive cobrar pelos volumes despachados de acordo com o mercado.

No caso da bagagem de mão, a franquia, que é hoje de cinco quilos no máximo, passaria a ser de dez quilos, de forma imediata. Já para os voos internacionais, a franquia, que hoje é de dois volumes de 32 quilos, passará a ser de dois volumes de 23 quilos, a partir da vigência da resolução. Um ano após a publicação do regulamento, a franquia será de um volume de 23 quilos.

O debate ainda será agendado, mas deverá acontecer ainda este mês.

Fonte: Assessoria