Prefeitura Municipal de João Pessoa ingressou com uma ação na 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital solicitando a reintegração de posse da Rua Luzinete Formiga de Lucena. O local se encontra no bairro Altiplano, ao lado colégio Kairós.
A procuradoria do Município alegou que foram construídos casebres de maneira irregular na área pública bloqueando a rua mencionada. Os moradores teriam sido notificados para que desocupassem a área e demolissem as construções irregulares, entretanto, recusaram-se.
O que a PMJP não esperava era que, ao aceitar o pedido, a juíza Gianne de Carvalho Teotonio Marinho obrigasse a mesma a pagar auxílio-moradia para os moradores que deverão deixar o local.
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Além disso, deve encaixar as famílias dos casebres a serem demolidos em programas habitacionais. Elas devem receber o auxílio até o fim dos trâmites administrativos.
Para ler a decisão na íntegra, clique no link abaixo.
REINTEGRAÇÃO-DA-LUZINETE-FORMIGA
Fonte: Blog do Diego Lima
Créditos: Blog do Diego Lima
