"Além de fazer política, o Judiciário quer fazer até gestão das águas" diz Anísio Maia

O deputado estadual Anísio Maia (PT) criticou nesta terça-feira, 22, a politização e a judicialização do fim do racionamento de abastecimento de água para Campina Grande e mais dezoito municípios da Região. A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Ana Carmem Pereira Jordão determinou que o estado não suspenda o racionamento após ação civil pública propugnada pela Prefeitura Municipal de Campina Grande.

“Baseado em critérios técnicos, o governo do estado anunciou o fim do racionamento do abastecimento de água em dezenove municípios, entre eles, Campina Grande. Por questões políticas, um grupo se colocou contra a medida e o Judiciário está trazendo para si algo que não lhe cabe, a gestão das águas, assumindo as atribuições da Cagepa. Gestão pública não é papel de juiz,” afirmou Anísio Maia.

Para o parlamentar, a falta de critério técnico na sentença fica ainda mais notória quando é determinado o fornecimento normal de água aos domingos. “Na sentença da juíza é determinado que seja mantido o racionamento das águas de Boqueirão até que se alcance níveis confiáveis de segurança hídrica, sem determinar quais níveis são esses. Quem deve tratar deste assunto, a Cagepa ou o Judiciário?” questionou.

“Com o fornecimento de água normal para a Região, ainda ficará excedente 1 m³ de água por segundo para ser armazenada. E não esqueçam que o provimento de água em Boqueirão agora é perene. Se a gestão de Campina Grande quer se opor politicamente ao governo do estado, que não prejudique as outras 18 cidades atendidas pelo açude,” destacou Anísio Maia.

Anísio Maia concluiu expressando preocupação com a entrada do Judiciário em esferas alheias às suas atribuições: “Com todo respeito, qualquer magistrado que quiser fazer política deve abandonar a toga. Há juízes querendo administrar finanças pessoais, como no caso do que impediu que uma cidadã fizesse uma doação ao presidente Lula, outro juiz feriu a autonomia universitária ao impedir a concessão de um título na Bahia, também ao presidente Lula. E agora, além de fazer política, o Judiciário quer fazer a gestão das águas.”

Fonte: A Redação