O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu, na tarde desta quinta-feira (25), manter os direitos políticos do ex-governador Ricardo Coutinho. A corte está concluindo o julgamento da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) conhecida como ‘Aije do Empreender’, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), a atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) e ex-auxiliares do governo.
Votaram contra a inelegibilidade o relator do caso, José Ricardo Porto, Antônio Carneiro Júnior, Micheline Jatobá e Paulo Câmara. Já Sérgio Murilo e Arthur Fialho votaram pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
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Apesar de manter os direitos políticos do socialista, os magistrados entenderam que houve conduta vedada e decidiram por quatro votos contra dois, aplicar multa ao ex-governador e a vice-governadora, Lígia Feliciano. Em princípio o valor da multa foi fixado em R$ 50 mil, mas houve divergência de Sérgio Murilo, que votou pela aplicação da multa no valor de R$ 70 mil. O tema deve será debatido na terça-feira.
Em entrevista à rádio integração, de Bananeiras, no início do mês, o ex-governador Ricardo Coutinho não quis comentar o julgamento da ação, mas defendeu a regularidade do programa Empreender Paraíba. “Eu não vou comentar a AIJE, porque eu tenho respeito pelo TRE, pois eu tenho que respeitar cada voto que falta ser dado; agora, não existe no processo uma única pessoa ou prova que diga que recebeu algo para ir votar”, destacou.
No processo, Ricardo Coutinho e auxiliares são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio de programas e atividades do Governo do Estado em ano eleitoral, como o Empreender Paraíba, a entrega de Kits escolares e a contratação de servidores codificados no período pré-eleitoral. A ação pede a inelegibilidade de Ricardo Coutinho.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
