Tribunal não aprova contas de 21 gestores

Só este ano o TCE-PB já julgou irregulares as contas de 21 gestores municipais, a maioria deles em condições de disputar um segundo mandato. Os prefeitos com contas rejeitadas foram Edilson Pereira, José Ribamar, Antônio Fernandes, Aluísio Régis, Marcilene Sales, Roberto Florentino, José Martinho, Genival Bento, Adjeverson Fernandes, Isac Rodrigo, João Bosco Cavalcante, Deoclécio Moura, José Antônio Vasconcelos, José Lavoisier, Maria Auxiliadora, Oswaldo Balduíno, Aldineide Saraiva, Francisco Andrade Carneiro, José Petronilo Araújo, Renato Lacerda e Denilton Guedes.

Na análise das contas anuais o Tribunal de Contas emite um parecer prévio, que pode ser pela aprovação ou pela rejeição das contas. Todavia, a palavra final é da Câmara de Vereadores, que tem o poder de manter ou rejeitar o parecer do TCE. É o que acontece na maioria dos processos analisados pelo Poder Legislativo. A Constituição Federal diz que para derrubar o parecer são necessários dois terços dos membros da Câmara Municipal. Por terem maioria nas casas legislativas, os gestores conseguem se livrar da pecha de ficha suja e podem sem nenhum problema disputar as eleições seguintes.

A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade do gestor com contas rejeitadas por um prazo de oito anos contados a partir da data da decisão. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, ainda não decidiu sobre a validade da Lei para as eleições de 2012. “Mesmo que a Lei não valha para 2012, o eleitor terá no site do TSE e dos TREs todas as informações sobre a vida pregressa dos candidatos”, afirmou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski.

Do Blog com Jornal da Paraíba