TCE orienta que prefeito demita comissionados e realize concurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba notificou o prefeito do município de Prata, Júnior Nóbrega, para que ele demita todos os prestadores de serviço e funcionários comissionados não concursados do quadro da Prefeitura, e que realize concurso público para o preenchimento das vagas. O prazo para a realização das demissões é de 30 dias.

De acordo com o Tribunal de Contas, caso o prefeito não realize as demissões, poderá ter sua prestação de contas reprovada, podendo ainda ser acionado na Justiça por crime de responsabilidade. A recomendação do TCE ocorre diante de uma decisão recente do Tribunal de Justiça da Paraíba, que vale para todas as prefeituras paraibanas.

Em todo o Estado, mais de 70 prefeitos já foram denunciados em ações criminais encaminhadas ao Tribunal de Justiça, por manterem nos quadros das prefeituras os prestadores de serviço contratados sem concurso público.

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