Paraíba - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), surpreendeu ao divergir dos demais integrantes da Primeira Turma no julgamento do chamado “núcleo golpista” ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante voto apresentado nesta quarta-feira (10), ele defendeu que a análise deveria ser feita pelo plenário da Corte e não pela turma, pedindo a anulação de todo o processo.
Segundo Fux, ao STF cabe definir “o que é constitucional ou inconstitucional”, mas não “realizar juízo político do que é bom ou ruim”.
O ministro ainda comparou o caso de Bolsonaro ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja condenação na Operação Lava Jato foi anulada em 2021 por “incompetência relativa” do então juiz Sérgio Moro.
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“No caso de Lula, o Supremo reconheceu que o foro não era adequado. Aqui ocorre situação semelhante: o julgamento de um presidente da República cabe ao plenário, e não à Primeira Turma. A preliminar anula completamente o processo por incompetência absoluta”, declarou.
A posição de Fux chamou atenção, já que, nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, ele acompanhou a maioria do plenário ao votar pela condenação de mais de 400 réus, sem levantar questionamentos sobre a competência do Supremo.
Com esse voto, a Primeira Turma já soma três manifestações: Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, enquanto Fux pediu a anulação do processo. A ministra Cármen Lúcia e o presidente da turma, Cristiano Zanin, ainda irão se pronunciar, em sessões previstas até sexta-feira (12).
