No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Polícia Federal anuncia que se encontra em trâmite a criação no Estado da Paraíba da FORÇA TAREFA DE COMBATE AOS CRIMES RELACIONADOS AO ABUSO SEXUAL INFANTIL.
A partir dos resultados obtidos com a Força Tarefa de Segurança Pública, voltada à repressão de crimes praticados por facções criminosas, foi sugerida pela PF e acolhida pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual e pelo Secretário de Segurança Pública, a criação dessa nova FT, com o escopo de integrar as ações das Polícias Federal, Militar e Civil, juntamente com o GAECO, com vistas à repressão aos crimes relacionados ao abuso sexual infantil.
O objetivo é uma atuação mais célere e uniforme, com o intuito de coibir especialmente os crimes de produção de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); venda de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Art. 241 do ECA); disponibilização/transmissão/distribuição cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Art. 241-A do ECA); adquirir/possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Art. 241-B do ECA), estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal – CP), dentre outros.
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Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
