Paraíba - A orla de Lucena, na Paraíba, passará por uma série de mudanças nos próximos meses para garantir sua preservação ambiental e o uso ordenado do espaço público.
O compromisso foi reforçado em uma reunião realizada no último dia 5 de maio entre o Ministério Público Federal (MPF),a Prefeitura de Lucena e diversos órgãos ambientais e de segurança. A pauta central foi a adoção de medidas efetivas para proteger as praias e corrigir irregularidades persistentes ao longo da faixa costeira do município.
Entre as ações prioritárias está o bloqueio definitivo do tráfego de veículos na areia, especialmente nos trechos próximos aos estabelecimentos Barcaça e Bar do Geraldo. Embora barreiras provisórias tenham sido instaladas, o MPF constatou que a medida foi ineficaz, já que os vãos entre as manilhas ainda permitem a passagem de carros.
A reunião contou com a presença do prefeito de Lucena, secretários municipais, o presidente da Câmara de Vereadores e representantes da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da Sudema, do Batalhão de Polícia Ambiental e do Pelotão de Policiamento Turístico.
Descumprimento de medidas
Durante inspeção realizada em 15 de abril, o procurador da República João Raphael Lima verificou o descumprimento de medidas anteriormente acordadas, incluindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em 2021. A estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), por exemplo, segue sem os recursos básicos para fiscalização: faltam pessoal capacitado, computadores, veículos e materiais essenciais.
Também foram identificadas ocupações irregulares na orla, como tendas e palhoças utilizadas por comerciantes. Diante disso, o MPF determinou que todas essas estruturas sejam removidas. Antes, no entanto, será realizada uma reunião pública com os comerciantes em 28 de maio, para esclarecer o processo e propor a retirada voluntária, com prazo até 8 de junho. Caso as estruturas permaneçam após essa data, haverá aplicação de autos de infração e embargo pela Sudema, seguidos de demolição pelas autoridades competentes a partir de 18 de junho.
Outra frente do acordo envolve a regulamentação ambiental do município. A prefeitura se comprometeu a enviar até 21 de maio à Câmara Municipal os projetos de lei referentes ao Código do Meio Ambiente, à criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e seus respectivos regimentos. O MPF acompanhará todo o processo e cobrou seriedade no cumprimento dos prazos.
Confira abaixo o cronograma das medidas que devem ser cumpridas pelos órgãos responsáveis em Lucena:
9 de maio – A prefeitura de Lucena deve efetuar uma resposta formal nos autos do Inquérito Civil em relação às medidas já previamente discutidas em três reuniões realizadas em janeiro e março deste ano.
20 de maio – A prefeitura de Lucena deve garantir o fechamento definitivo da faixa de praia para impedir o tráfego de veículos, especialmente nos trechos em frente ao Barcaça e ao Bar do Geraldo. Para isso, as manilhas provisórias deverão ser instaladas com um intervalo máximo de 1 metro, garantindo uma barreira eficaz. Além disso, placas de sinalização, proibindo o tráfego de veículos, serão colocadas a cada 100 metros ao longo do trecho entre o Bar do Geraldo e o Barcaça, reforçando a proteção do espaço e a segurança dos banhistas.
Notícias Relacionadas
20 de maio – A prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal de Lucena os projetos de lei de proteção ambiental que haviam sido editadas mas não enviadas ao Legislativo.
21 de maio – Até essa data (ou no dia seguinte ao envio dos projetos pela prefeitura), a Câmara de Vereadores deverá encaminhar um ofício ao MPF informando sobre o envio dos projetos de lei. Os projetos serão colocados em votação na Câmara Municipal até o dia 30 de maio.
21 de maio – O 1º Pelotão de Policiamento Turístico de Lucena enviará à autoridade competente um ofício detalhado sobre os fechamentos realizados, acompanhado de registros fotográficos.
28 de maio – Será realizada uma reunião pública com os comerciantes, no Centro de Capacitação em Gameleira, para informar sobre a retirada voluntária das tendas e palhoças irregulares.
8 de junho – Prazo final para a retirada voluntária das estruturas irregulares pelos comerciantes.
16 de junho – A Sudema com o Batalhão de Polícia Ambiental lavrará Auto de Infração e aplicará embargo aos estabelecimentos que não retirarem as estruturas irregulares.
18 de junho – A demolição das tendas, palhoças e estruturas irregulares que não tenham sido retiradas voluntariamente ocorrerá, com o apoio da prefeitura, Sudema, SPU e do Pelotão de Policiamento Turístico. Devem ser retiradas as ocupações irregulares na praia (tendas, palhoças, barracos), ao longo da praia de Lucena (centro) e do estabelecimento denominado Bar do Arinho.
5 de julho – A prefeitura de Lucena, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deverá apresentar o Plano de Recuperação da restinga degradada nas praias onde ocorreram as ocupações irregulares.
90 dias – Prazo para a Secretaria de Patrimônio da União realizar uma análise dominial da orla de Lucena, com foco no trecho entre Camaçari e o centro da cidade, para verificar os limites dos loteamentos em relação à Linha do Preamar Média.
