MPF pede que Ministério das Cidades destine verbas para Jardim Botânico de JP

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF) enviou ofício ao Ministério das Cidades para que reavalie a possibilidade de destinar recursos federais a fim de financiar a execução de projeto básico de  relocação da comunidade São Geraldo, localizada no entorno do Jardim Botânico de João Pessoa . O objetivo é permitir a reparação e prevenção de danos àquele remanescente de mata atlântica.

Conforme investigações realizadas através do Inquérito Civil Público nº 1.24.000.000522/2004-56, o MPF vem alertando os entes federados desde 2006 acerca da necessidade de remoção da comunidade São Geraldo, visando afastar a pressão crescente exercida no entorno do Jardim Botânico (depósito de lixo, depredação de vegetação, poluição de águas).No ofício, endereçado ao ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, o MPF explica que a ação civil pública proposta pelo órgão em 1990 foi julgada procedente pela Justiça Federal, determinado que União, Estado da Paraíba e Município de João Pessoa promovessem o alojamento, em locais condignos, das pessoas que ocuparam indevidamente a área. Inclusive, a decisão transitou em julgado em 1998.

Ocorre que durante a tramitação do processo foi indeferido o pedido de desocupação liminar da área, de modo que ao longo dos anos a situação se agravou e, além da comunidade Paulo Afonso, a comunidade São Geraldo se formou. Após a sentença, a prefeitura de João Pessoa, aplicando recursos destinados pela União, removeu apenas as famílias que habitavam a comunidade Paulo Afonso para um conjunto habitacional próximo, restando a comunidade São Geraldo.

O MPF sugere que os recursos para financiar o projeto de relocação formulado pela prefeitura de João pessoa sejam destinados no âmbito do Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC) ou de outros projetos alternativos.

Recusa –  Como a prefeitura de João Pessoa tinha projeto básico para relocação da comunidade São Geraldo, o MPF solicitou informações à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades sobre a viabilidade de destinação de recursos para executá-lo. Naquela ocasião, o procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa destacou que a União se encontrava em mora quanto ao cumprimento da sentença e devia adotar as providências necessárias para liberar o dinheiro, evitando medidas coercitivas judiciais.

Entretanto, a Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades respondeu que a aplicação de recursos do Orçamento Geral da União para execução de projetos dessa natureza só poderiam ser liberados através de processo de seleção anual ou por meio de emenda parlamentar ao orçamento.

Ordem judicial –  Diante da recusa do Ministério das Cidades, o MPF requereu ordem judicial para liberação dos recursos. O pedido foi indeferido pela Justiça Federal na Paraíba sob o argumento de que a sentença só abrangia a retirada da comunidade Paulo Afonso. Mas, em recurso proposto pelo MPF, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou a retirada de todas as construções irregulares da área.  Esse embate judicial sobre os problemas no Jardim Botânico já se arrasta por 24 anos.

Segundo o procurador José Guilherme Ferraz, lamentavelmente, a falta da tutela judicial no tempo oportuno gerou uma situação danosa ao meio ambiente de reversão cada vez mais difícil. “Por outro lado, embora seja incontroversa a necessidade da medida, nenhum dos entes federados se movimenta para resolver o problema. Espera-se então uma maior sensibilidade do Ministério das Cidades no sentido de atender ao pleito do MPF, sob pena de prejuízos incalculáveis para as futuras gerações, em razão da perda gradual das características daquele valioso patrimônio natural”, declarou.

Bioma Mata Atlântica – O Jardim Botânico de João Pessoa é remanescente de mata atlântica. Segundo a página SOS Mata Atlântica, este bioma é uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta. A mata atlântica foi decretada como Reserva da Biosfera pela Unesco e Patrimônio Nacional na Constituição Federal de 1988.

Vivem na mata atlântica mais de 20 mil espécies de plantas, 270 espécies conhecidas de mamíferos, 992 espécies de pássaros, 197 répteis, 372 anfíbios e 350 peixes. O bioma engloba sete das nove bacias hidrográficas brasileiras, regula o fluxo de mananciais hídricos, controla o clima e é fonte de alimentos e plantas medicinais.

A mata atlântica abrangia uma área equivalente a 1.315.460 km2 e estendia-se originalmente ao longo de 17 estados do país. Hoje, restam 8,5 % de remanescentes florestais acima de 100 hectares do que existia originalmente. Somados todos os fragmentos de floresta nativa acima de 3 hectares, atualmente o número é de 12,5%.  Saiba mais sobre a mata atlântica no endereço www.sosma.org.br.  MPF